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Airbnb e o desafio dos municípios de cobrar ISS dos anfitriões
arakakiadvogados.comInúmeros municípios já tentaram criar leis para cobrar ISS das operações com imóveis ofertados em…
Pleno do STF julgará inconstitucionalidade de multa de 10% do FGTS
arakakiadvogados.comJulgamento poderá beneficiar os estabelecimentos hoteleiros em todo o Brasil, especialmente aqueles que possuem maior…
Hotéis poderão reduzir em até 25% os gastos com energia elétrica via judicial
arakakiadvogados.comEntenda como todos os empreendimentos hoteleiros podem acionar o Estado para discutir a incidência do…
Isenção de vistos e a não incidência de PIS/Cofins na hospedagem de estrangeiros
arakakiadvogados.comAlém de atrair mais turistas ao território brasileiro, a isenção de vistos para estrangeiros pode…
Taxa de turismo e sua inconstitucionalidade
arakakiadvogados.comNa tentativa de usurpar a fonte de recursos dos Conventions and Visitors Bureaus, muitos municípios…
Camareiras e o adicional de insalubridade
arakakiadvogados.comA hotelaria brasileira ficou apreensiva após decisão da Segunda Turma do TST – Tribunal Superior…
PIS e Cofins na hotelaria e a revisão de sua base de cálculo
arakakiadvogados.comApós decisão do STF – Supremo Tribunal Federal sobre a exclusão do ICMS da base…
Crédito milionário hoteleiro poderá ser julgado ainda em 2018 pelo STJ
arakakiadvogados.comTodos os hotéis que ingressaram com ação judicial para discutir o ICMS-Energia sobre a TUSD/TUST…
Hotéis podem afastar reoneração da folha de pagamentos em 2018
arakakiadvogados.comReoneração da folha de pagamento dos hotéis só poderá produzir efeitos em 2019, em respeito…
A burocracia, a hotelaria e a advocacia
arakakiadvogados.comPor Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) A hotelaria brasileira tem sofrido, assim como…
STJ promove evento para debater sobre incorporação imobiliária
arakakiadvogados.comPor Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) O STJ (Superior Tribunal de…
As reformas para acessibilidade nos hotéis e a sua aprovação em assembleia do condomínio
arakakiadvogados.comCom o advento do Decreto nº 9.296/2018, os condomínios hoteleiros possuem parâmetros para a realização…
A hospedagem de menores de idade e a sua insegurança jurídica
arakakiadvogados.comEntenda a polêmica existente na hospedagem de menores de idade e o porquê da atual…
Riscos do Airbnb nos condomínios residenciais
arakakiadvogados.comPor Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) Atualmente, o uso de plataformas…
Reajuste de IPTU hoteleiro pode ser ilegal
arakakiadvogados.comEntenda como identificar a violação dos principais critérios legais para aumento ou instituição do IPTU…
Crédito milionário poderá ser restituído aos hoteleiros por decisão do STJ
arakakiadvogados.comO STJ – Superior Tribunal de Justiça julgará Recurso Repetitivo sobre tributo cobrado indevidamente nas…
A saga da regulamentação do distrato de imóveis ganha mais um capítulo
arakakiadvogados.comPor Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) Não é novidade que o…
Emolumentos e as Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados
arakakiadvogados.comPor Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) Os serviços notariais e registrais…
STF julga inconstitucional a cobrança de taxa municipal de combate a incêndios
arakakiadvogados.comPor Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a…
A CVM e os condo-hotéis
arakakiadvogados.comPor Maria José de Souza Arakaki (Sócia Arakaki Advogados) Muito tem se discutido sobre a…
Governo Federal volta a discutir a rescisão dos contratos de compromisso de compra e venda de imóveis
arakakiadvogados.comPor Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) O Governo Federal voltou a…
Governo Paulista divulga proposta de novo parcelamento tributário
arakakiadvogados.comPor Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Os contribuintes paulistas com débitos de ICMS…
Receita Federal inicia fiscalização de sonegação de Contribuição Previdenciária
arakakiadvogados.comPor Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) A Delegacia da Receita Federal do Brasil…
Contribuinte de boa-fé pode creditar-se do ICMS de notas posteriormente declaradas inidôneas
arakakiadvogados.comPor Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Foi proferida no dia 13 de abril…
STJ decide que não incide ISS sobre a produção de vídeos por encomenda
arakakiadvogados.comPor Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Foi proferido no dia 06 de abril…
Condo-hotel
arakakiadvogados.comPor Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) A implantação de um hotel…
STF profere decisão que fará hotéis economizarem milhões de reais em tributos
arakakiadvogados.comO STF – Supremo Tribunal Federal proferiu importantíssima decisão que beneficiará em milhões de reais…
Guerra fiscal: incentivo no Estado de origem não reduz desconto da alíquota interestadual no Estado de destino
arakakiadvogados.comPor Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Foi proferida no dia 10 de março…
Saiba o que é necessário para implantar um empreendimento sob o regime de multipropriedade/propriedade fracionada
arakakiadvogados.comPor Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) A multipropriedade é a promessa…
Finalização da discussão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins depende do voto do Ministro Celso de Mello
arakakiadvogados.comPor Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) No último dia 9 de março, oito…
Saiba como ter um departamento jurídico por um valor acessível
arakakiadvogados.comPor Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki advogados) Seja em razão da crise…
Receita Federal afirma que não incide PIS e Cofins na hospedagem de estrangeiros
arakakiadvogados.comOs serviços prestados por hotéis a estrangeiros não devem ser tributados pelo PIS/Pasep e pela…
STF poderá julgar no dia 9 se ICMS integra base de cálculo do PIS e da Cofins
arakakiadvogados.comPor Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Foi incluído na pauta de julgamento do…
Governo Federal pretende regulamentar a rescisão dos contratos de compromisso de compra e venda de imóveis
arakakiadvogados.comPor Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) Não apenas em época de…
Substituído tributário não pode ser autuado antes do substituto
arakakiadvogados.comPor Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Foi proferida no dia 07 de fevereiro…
Substituto tributário pode excluir ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Pasep e do Cofins
arakakiadvogados.comPor Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Foi publicada no dia 1º de fevereiro…
Juízes determinam que Governo devolva crédito milionário a hotéis brasileiros
arakakiadvogados.comSTJ – Superior Tribunal de Justiça e Juízes de todo o Brasil têm determinado que…
Bônus de produtividade da Receita Federal fere a imparcialidade do CARF
arakakiadvogados.comPor Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Com o advento da Medida Provisória nº…
Frete entre estabelecimentos gera crédito de PIS e COFINS, segundo o CARF
arakakiadvogados.comPor Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) O CARF – Conselho Administrativo de Recursos…
Compromisso de compra e venda
arakakiadvogados.comPor Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) O contrato de compromisso de…
Multipropriedade: o uso inteligente de bens é o futuro que chegou e veio para ficar
arakakiadvogados.comPor Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) Você já ouviu falar de…
Governo institui programa de regularização tributária que permite a compensação de créditos fiscais
arakakiadvogados.comPor Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Foi publicada em 05 de janeiro de…
Direito real de laje criado pela Medida Provisória nº 759/2016
arakakiadvogados.comEntenda o que é uma Medida Provisória e quais as consequências práticas da edição desta….
Imóvel rural: possibilidade/impossibilidade de lotear ou incorporar
arakakiadvogados.comPor Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) Loteamento A Lei nº 6.766/1979…
Taxa de turismo pode ser derrubada na Justiça
arakakiadvogados.comInúmeros municípios já tentaram criar a chamada “Taxa de Turismo”, mas há grande histórico de…
Diferenças entre loteamento fechado e condomínio horizontal
arakakiadvogados.comPor Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) Muito embora algumas pessoas pensem…
Diferenças entre loteamento aberto e loteamento fechado
arakakiadvogados.comPor Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) Preliminarmente, cumpre esclarecer que loteamento…
Hoteleiros não devem pagar ICMS sobre alimentos e bebidas que integrarão o preço da diária
arakakiadvogados.comPor Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Como é de conhecimento comum, a carga…
“Fractional ownership”: a visão dos tribunais brasileiros
arakakiadvogados.comPor Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) I – Da origem do…
Publicado Decreto nº 8.853/2016, que altera pontos sobre multa de ofício em compensação não homologada, prazo para solução de consulta e requisitos para arrolamento de bens
arakakiadvogados.comPor Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Foi publicado nesta última sexta-feira (23 de…
STJ confirma precedente que afasta cobrança de ECAD da hotelaria
arakakiadvogados.comPor Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) A disputa judicial entre a hotelaria brasileira…
Sinal ou arras
arakakiadvogados.comPor Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) O sinal, também conhecido como…
STJ julga abusiva a cobrança da taxa SATI e se manifesta sobre a comissão de corretagem
arakakiadvogados.comPor Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) A taxa SATI (Serviço de…
Aceitação: requisito essencial para firmar um contrato
arakakiadvogados.comPor Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) Diariamente celebramos inúmeros contratos sem…
Contrato de mútuo
arakakiadvogados.comPor Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) O mútuo é um contrato…
Despesas condominiais como uma obrigação “propter rem”
arakakiadvogados.comPor Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) Se você é proprietário de…
Permuta com ou sem torna, uma opção à compra e venda
arakakiadvogados.comPor Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) A permuta, também conhecida como…
Empresas com grande consumo de energia elétrica poderão reduzir até 30% do valor da conta via ação judicial
arakakiadvogados.comPor Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) É inegável que as empresas necessitam da…
Diferenças entre “time sharing” e “fractional ownership”
arakakiadvogados.comPor Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) Muitas pessoas confundem o “time…
Hotéis e resorts aguardam a votação do Projeto de Lei que permite a exploração dos jogos de azar
arakakiadvogados.comPor Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Tramita no Senado Federal o PLS 186/2014,…
Entenda o que é advocacia de partido e o que ela pode fazer pela sua empresa
arakakiadvogados.comPor Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Muitas pessoas já tiveram contato com o…
Protesto da Certidão de Dívida Ativa Tributária pode ser anulado pelo Poder Judiciário
arakakiadvogados.comPor Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Desde 2013, as Procuradorias da Fazenda Nacional…
Retrovenda: uma escolha interessante
arakakiadvogados.comPor Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) A retrovenda é uma cláusula…
Redução da carga tributária mediante criação de grupo econômico
arakakiadvogados.comPor Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Recentemente, o CARF – Conselho Administrativo de…
Pessoa Jurídica pode ser considerada consumidora?
arakakiadvogados.comPor Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) Afinal, pessoa jurídica pode ou…
Evicção: uma palavra curta com efeitos devastadores
arakakiadvogados.comPor Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) A palavra evicção tem origem…
Tributação do pool hoteleiro não formalizado pela Delegacia da Receita Federal do Brasil
arakakiadvogados.comPor Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Há, no Brasil, inúmeros empreendimentos hoteleiros que…
Tentativa de assassinato em hotel por um hóspede a outro: hotel deve indenizar os danos da lesão corporal consumada?
arakakiadvogados.comPor Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Sabemos que é obrigação do hotel zelar…
Planejamento tributário em acordos comerciais entre fornecedor e varejista
arakakiadvogados.comPor Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Uma prática muito comum no comércio é…
Desapropriação
arakakiadvogados.comPor Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) Com a expansão, o desenvolvimento…
Só é dono quem registra
arakakiadvogados.comPor Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) Você é proprietário de um…
Compra do imóvel próprio: do sonho ao pesadelo
arakakiadvogados.comPor Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) Um dos maiores sonhos dos…
Organização contratual: mais lucro e menos despesas
arakakiadvogados.comPor Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) O mercado brasileiro está passando…
Como utilizar a gestão jurídica para lucrar mais na crise
arakakiadvogados.comPor Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Como é de conhecimento geral, é certo…
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