PIS

Hotéis poderão reduzir em até 25% os gastos com energia elétrica via judicial

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Entenda como todos os empreendimentos hoteleiros podem acionar o Estado para discutir a incidência do ICMS sobre a energia elétrica e, consequentemente, enxugar em até 25% (vinte e cinco por cento) o valor total das faturas mensais Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) A energia elétrica é inegavelmente um dos subsídios mais importantes […]

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Isenção de vistos e a não incidência de PIS/Cofins na hospedagem de estrangeiros

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Além de atrair mais turistas ao território brasileiro, a isenção de vistos para estrangeiros pode intensificar o afastamento da incidência de PIS e Cofins sobre os serviços de hospedagens, quando o pagamento representar ingresso de divisas Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Recentemente o Governo Federal editou o Decreto nº 9.731/2019 que dispensou

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PIS e Cofins na hotelaria e a revisão de sua base de cálculo

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Após decisão do STF – Supremo Tribunal Federal sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins no RE nº 574.706, toda estrutura da base de cálculo dessas contribuições é questionada em prol da hotelaria Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Muito se discute sobre a alta carga

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STF profere decisão que fará hotéis economizarem milhões de reais em tributos

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O STF – Supremo Tribunal Federal proferiu importantíssima decisão que beneficiará em milhões de reais o setor hoteleiro: foi reconhecido que o valor pago pelas empresas a título de ICMS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) É fato que todo hotel, ao

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Finalização da discussão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins depende do voto do Ministro Celso de Mello

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Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) No último dia 9 de março, oito Ministros do STF – Supremo Tribunal Federal votaram na apreciação do Recurso Extraordinário nº 574.706, com repercussão geral reconhecida, que discute a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias na base de cálculo do PIS e

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Receita Federal afirma que não incide PIS e Cofins na hospedagem de estrangeiros

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Os serviços prestados por hotéis a estrangeiros não devem ser tributados pelo PIS/Pasep e pela Cofins, quando o pagamento represente ingresso de divisas. Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) A Delegacia da Receita Federal do Brasil proferiu, no último dia 19 de janeiro, a Solução de Consulta nº 57 – Cosit, confirmando o

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STF poderá julgar no dia 9 se ICMS integra base de cálculo do PIS e da Cofins

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Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Foi incluído na pauta de julgamento do STF – Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário nº 574.706, com repercussão geral reconhecida, que discute a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias na base de cálculo do PIS e da Cofins. O julgamento está

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Substituto tributário pode excluir ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Pasep e do Cofins

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Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Foi publicada no dia 1º de fevereiro de 2017 a Solução de Consulta COSIT nº 104/2017, proferindo entendimento que “o valor do ICMS auferido pela pessoa jurídica na condição de substituto tributário pode ser excluído da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins,

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Frete entre estabelecimentos gera crédito de PIS e COFINS, segundo o CARF

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Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) O CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais proferiu, no início desse ano, decisão que reconheceu a possibilidade da tomada de créditos de PIS e Cofins em razão das despesas de transporte de produtos acabados entre estabelecimentos da mesma empresa (do centro de distribuição para as lojas).

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