31 agosto

Sinal ou arras

Por Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) O sinal, também conhecido como arras, é muito utilizado no mercado imobiliário, porém pode ser incluso em qualquer contrato no …

17 agosto

Contrato de mútuo

Por Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) O mútuo é um contrato de empréstimo de coisa fungível, segundo o qual o mutuante empresta um bem fungível ao …