Esta Política de Privacidade é um acordo legal entre você, doravante denominado USUÁRIO, e a Arakaki Sociedade de Advogados, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o n. 24.977.782/0001-81, com endereço na Avenida Paulista, 726, 17º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP: 01310-100 e e-mail para contato [email protected], doravante denominada ARAKAKI ADVOGADOS no presente termo.

COLETA DE DADOS E CONSENTIMENTO DO USUÁRIO

Neste termo, descrevemos as formas como nós, da ARAKAKI ADVOGADOS coletamos, armazenamos, usamos e protegemos suas informações pessoais, nos Termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei n. 13.709/2018).

Ao se inscrever ou utilizar nossos serviços, por meio de nossos sites ou outras plataformas que utilizarmos, o USUÁRIO aceita integralmente essa política de privacidade e concorda com tal coleta, armazenamento e uso, nos limites legais e nas condições aqui estabelecidas.

O USUÁRIO declara, ao aceitar esta política de privacidade, que tem ciência de todos os seus direitos e obrigações que decorrem deste acordo, que vincula as partes, e que leu o documento em sua integralidade, compreendendo todos seus termos e condições.

Esta política poderá ser atualizada conforme alterações legislativas ou procedimentais da organização com relação ao tratamento de dados pessoais. Recomendamos que o USUÁRIO reveja periodicamente para obter as informações atualizadas acerca de nossas práticas de privacidade e proteção de dados.

DESCADASTRAMENTO

Será um prazer tê-lo conosco, no consumo de nossos serviços.

Contudo, caso deseje, o USUÁRIO dos nossos serviços poderá, a qualquer momento, deixar de receber comunicações de nosso site. Para isto, basta enviar um e-mail para [email protected], indicando que deseja não mais receber nossas mensagens. Poderá, ainda, clicar no link “remover” contido no final de cada e-mail que receber.

COMO É FEITA A COLETA DE DADOS A SEU RESPEITO

Quando o USUÁRIO visita qualquer página da ARAKAKI ADVOGADOS ou utiliza nossos serviços, coletamos o seu endereço IP e as informações padrão de acesso à web, como qual o tipo de navegador que o USUÁRIO utiliza e quais de nossas páginas o USUÁRIO acessou.

Quando o USUÁRIO se inscreve em um dos links disponibilizados pela ARAKAKI ADVOGADOS, coletaremos esses tipos de informação:

Informações de contato: Além dos dados acima mencionados, coletaremos e guardaremos também nome, telefone, e-mail e outros dados similares.

Além disso, antes de permitimos que o USUÁRIO utilize serviços da ARAKAKI ADVOGADOS, poderemos exigir que forneça informações necessárias, para que possamos verificar sua identidade ou endereço ou proceder gerenciamento de risco, como sua data de nascimento, número de identidade e órgão emissor, nacionalidade, dentre outros dados de identificação.

Poderemos, ainda, obter informações adicionais de e sobre o USUÁRIO por outros meios, como pelo contato de nossa equipe de suporte, das respostas fornecidas pelo USUÁRIO a pesquisas e enquetes que realizarmos, comentários em nossa página e nas plataformas de terceiros que utilizarmos ou de suas interações com empresas parceiras.

O USUÁRIO está ciente de que, ao não fornecer alguns dados que sejam requeridos, poderá impedir o acesso aos serviços e conteúdos fornecidos pela ARAKAKI ADVOGADOS.

O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se o USUÁRIO tiver alguma dúvida sobre como lidamos com seus dados e informações pessoais, entre em contato conosco.

USO DOS COOKIES

Quando o USUÁRIO acessa nosso site, nós e as empresas que contratamos para acompanhar nossas páginas, poderemos colocar arquivos de dados nestas páginas, os cookies, prática usual e dentro dos parâmetros legais na internet.

Caso o USUÁRIO utilize os serviços da ARAKAKI ADVOGADOS em sites que não são administrados por nós (redes sociais ou aplicativos desenvolvidos e administrados por terceiros), poderá encontrar cookies de terceiros, que não estão sob nossa gerência.

O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.

ARMAZENAMENTO E PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS COLETADAS

A ARAKAKI ADVOGADOS considera informações pessoais, para fins de coleta, armazenamento e utilização, apenas informações associáveis a uma pessoa para fins de sua identificação, não englobando informações que devam permanecer anônimas.

Armazenamos e processamos as informações coletadas em nossos computadores, sob proteções físicas (como controle de acesso a nossos dispositivos e arquivos), eletrônicas (como firewalls e criptografia) e processuais.

Seus dados serão acessados apenas por funcionários e parceiros expressamente autorizados, quando suas responsabilidades profissionais dependam de seu uso, os quais assumem conosco termo de confidencialidade.

Nos comprometermos a tratar os dados pessoais do USUÁRIO com a devida confidencialidade e dentro dos limites legais.

UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS COLETADAS

Suas informações pessoais serão utilizadas para:

  • Fornecer a nossos clientes serviços e suporte;
  • Coibir atividades potencialmente proibidas ou ilícitas e garantir a aplicação do nosso contrato de usuário;
  • Fornecer ao USUÁRIO uma experiência personalizada de nosso conteúdo, melhor avaliando e otimizando nossos serviços e conteúdo;
  • Enviar ao USUÁRIO conteúdo jurídico, bem como avisos de atualização de serviços;
  • Dentre outros usos permitidos pela Lei Geral de Proteção de Dados.

COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES

Caso necessário, poderemos compartilhar suas informações com:

  • Empresas parceiras da ARAKAKI ADVOGADOS no desenvolvimento e veiculação de conteúdo ou serviços.
  • Fornecedores de serviços contratados por nossa empresa, que atuam na elaboração e fornecimento de nossos serviços e no auxílio de nossas operações comerciais, como empresas de serviços de tecnologia e de prevenção contra fraude. Nossos contratos com estes fornecedores são assinados sob termos de sigilo e de submissão às regras de tratamento de dados contidas na legislação brasileira, com destaque à Lei Geral de Proteção de Dados, e com a condição de que suas informações sejam utilizadas na prestação destes serviços.
  • Autoridades policiais, oficiais do governo ou outros, quando formos obrigados por intimação, decisão judicial ou procedimento legal diverso, com poder coercitivo, quando requerido pela legislação vigente, quando for necessário para o cumprimento das regras bancárias e da associação de cartão de crédito, para colaboração de investigação policial em andamento, para reportar atividade ilegal suspeita, para investigar violações de nosso contrato, quando formos autorizados expressamente pelo USUÁRIO ou quando acreditarmos, de boa-fé, que a divulgação destas informações é necessária para impedir prejuízos a bens jurídicos importantes seus ou de terceiros.

Ao aceitar este acordo, o USUÁRIO isenta a ARAKAKI ADVOGADOS de qualquer consequência resultante de qualquer ação durante ou resultante de suas investigações e/ou de ações tomadas que sejam resultantes de investigações da empresa e de terceiros, sejam entidades privadas com este fim, sejam das autoridades públicas competentes, nos termos e limites da lei.

IMPORTANTE

​Não vendemos ou alugaremos suas informações pessoais para terceiros, para fins de marketing.

Se o USUÁRIO inscrever-se em serviços da ARAKAKI ADVOGADOS através de plataformas, sites ou aplicativos de terceiros, qualquer informação inserida nestes (e não diretamente em nosso site) será compartilhada com o proprietário desta plataforma, site ou aplicativo, e suas informações pessoais podem estar sujeitas às políticas de privacidade deles, não se responsabilizando a ARAKAKI ADVOGADOS pelo tratamento destes dados.

Os dados são mantidos apenas enquanto forem úteis para cumprir o propósito para qual foram coletados.

Entretanto, existem casos em que podemos manter estes dados pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais, sendo que nestes casos, eles não estarão em uso, mas sim armazenados para eventual necessidade de cumprimento de uma obrigação legal.

Uma vez que os dados fornecidos pelo USUÁRIO passem por processo de anonimização, não são mais considerados dados pessoais, nos termos do artigo 12 da Lei Geral de Proteção de Dados.

A ARAKAKI ADVOGADOS reserva-se ao direito a, independentemente de aviso prévio, bloquear o acesso a seu site e os contatos do USUÁRIO em caso de detecção de comportamento suspeito que possa colocar em risco a segurança e a estabilidade do serviço ou que venha a incorrer em atividades ilícitas.

A ARAKAKI ADVOGADOS não se responsabiliza pelo fornecimento que o USUÁRIO faça de seus dados pessoais a terceiros.

A presente política de Privacidade vigora enquanto perdurar a adesão do USUÁRIO a seus termos.

As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir questionamentos e querelas decorrentes da aplicação do presente termo, renunciando expressamente a qualquer outro.

Arakaki Sociedade de Advogados
[email protected]
Avenida Paulista, 726, 17º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP: 01310-100

Data desta versão: 04 de fevereiro de 2021

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