Entenda como identificar a violação dos principais critérios legais para aumento ou instituição do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana dos hotéis, bem como questionar a Prefeitura sobre o valor presente na notificação do tributo. Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Todo início de ano milhares de hotéis recebem […]
Reajuste de IPTU hoteleiro pode ser ilegal Read More »
O STJ – Superior Tribunal de Justiça julgará Recurso Repetitivo sobre tributo cobrado indevidamente nas contas de energia elétrica, de modo que essa única decisão poderá beneficiar todos os hotéis do Brasil que discutem a questão judicialmente. Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Os Ministros do STJ – Superior Tribunal de Justiça proferiram
Crédito milionário poderá ser restituído aos hoteleiros por decisão do STJ Read More »
Por Maria José de Souza Arakaki (Sócia Arakaki Advogados) Muito tem se discutido sobre a regulamentação dos condo-hotéis pela CVM, porém nem todos sabem o que vem a ser um condo-hotel e qual seria o motivo da CVM passar a regulamentar as ofertas públicas dos condo-hotéis. Assim, visando simplificar o assunto, passaremos a esclarecer os
A CVM e os condo-hotéis Read More »
Por Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) A implantação de um hotel demanda elevado investimento em termos de estrutura, porém referido investimento nem sempre é viável para um único empreendedor, mas se mostra viável para um grupo de investidores. Neste sentido, o condo-hotel é uma forma de financiamento do projeto de um
Por Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) A multipropriedade imobiliária, também conhecida como propriedade fracionada, fractional ownership ou shared ownership, tornou-se um modelo de negócio atraente para o mercado brasileiro nos últimos anos. Mesmo tratando-se de conceito relativamente novo no país, tem sido alvo de muita curiosidade por parte dos empreendedores imobiliários
Os serviços prestados por hotéis a estrangeiros não devem ser tributados pelo PIS/Pasep e pela Cofins, quando o pagamento represente ingresso de divisas. Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) A Delegacia da Receita Federal do Brasil proferiu, no último dia 19 de janeiro, a Solução de Consulta nº 57 – Cosit, confirmando o
Receita Federal afirma que não incide PIS e Cofins na hospedagem de estrangeiros Read More »
STJ – Superior Tribunal de Justiça e Juízes de todo o Brasil têm determinado que Governos Estaduais devolvam tributo cobrado indevidamente nas contas de energia elétrica dos hotéis Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Foi publicada, em 29 de novembro de 2016, sentença proferida pela juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública de
Juízes determinam que Governo devolva crédito milionário a hotéis brasileiros Read More »
Por Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) Você já ouviu falar de multipropriedade, fractional ownership, shared ownership ou time sharing? Seja a título de investimento ou a título de uso pessoal, são poucos os que nunca ouviram falar sobre um desses institutos acima. Se você ainda não conhece, recomendamos nossos artigos anteriores
Multipropriedade: o uso inteligente de bens é o futuro que chegou e veio para ficar Read More »
Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Como é de conhecimento comum, a carga tributária no Brasil é uma das maiores do mundo, de modo que tal fato não se altera para a tributação dos hotéis, resorts, pousadas e demais empreendimentos hoteleiros. Há, na hotelaria, uma polêmica sobre a incidência ou não do ICMS
Por Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) I – Da origem do “fractional ownership” O “fractional ownership”, ou propriedade fracionada, em português, é um modelo de negócio importado da Europa e dos Estados Unidos, não tendo regulamentação legal específica no Brasil, razão pela qual tem se valido de regras gerais do direito
“Fractional ownership”: a visão dos tribunais brasileiros Read More »
