Por Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) Loteamento A Lei nº 6.766/1979 – Lei do parcelamento do solo urbano cuida especificamente do solo urbano, nos termos do art. 1º da referida lei. [1] Não se admite o parcelamento do solo rural para fins de loteamento nos termos do art. 53 da lei […]
Imóvel rural: possibilidade/impossibilidade de lotear ou incorporar Read More »
Por Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) Muito embora algumas pessoas pensem que loteamento fechado e condomínio horizontal sejam a mesma coisa, não são. Há algumas diferenças expressivas que diferenciam um instituto do outro, inclusive com implicações criminais quando há o uso indevido de um instituto em lugar do outro. Assim, visando
Diferenças entre loteamento fechado e condomínio horizontal Read More »
Por Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) Preliminarmente, cumpre esclarecer que loteamento consiste na subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, nos termos do §1º, artigo 2º da Lei nº 6.766/1979 – Lei do parcelamento do solo urbano. [1] Ainda nos termos do referido artigo, a atividade de parcelar o solo
Diferenças entre loteamento aberto e loteamento fechado Read More »
Por Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) I – Da origem do “fractional ownership” O “fractional ownership”, ou propriedade fracionada, em português, é um modelo de negócio importado da Europa e dos Estados Unidos, não tendo regulamentação legal específica no Brasil, razão pela qual tem se valido de regras gerais do direito
“Fractional ownership”: a visão dos tribunais brasileiros Read More »
Por Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) O sinal, também conhecido como arras, é muito utilizado no mercado imobiliário, porém pode ser incluso em qualquer contrato no qual haverá obrigações pendentes. Trata-se de uma quantia ou coisa entregue por um dos contratantes ao outro, como demonstração da seriedade no cumprimento do negócio
Por Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) A taxa SATI (Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária) há muito tempo é motivo de discussão judicial na qual se levanta a discussão sobre sua abusividade, razão pela qual tornou-se objeto de recurso repetitivo. O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso repetitivo, julgou abusiva
STJ julga abusiva a cobrança da taxa SATI e se manifesta sobre a comissão de corretagem Read More »
Por Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) Se você é proprietário de um imóvel em um prédio (condomínio edilício), seja ele comercial ou residencial, ou está pensando em adquirir um, você passará a arcar com as obrigações condominiais, que consiste na divisão das despesas entre os condôminos para que seja possível fazer
Despesas condominiais como uma obrigação “propter rem” Read More »
Por Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) A permuta, também conhecida como troca ou escambo, sem dúvida, foi o primeiro tipo de contrato utilizado pelos povos primitivos e perpetuado até os dias atuais. Permuta é o termo jurídico consagrado para este tipo de negócio, não havendo nenhum problema no caso do emprego
Permuta com ou sem torna, uma opção à compra e venda Read More »
Por Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) A palavra evicção tem origem no latim “evincere”, que significa ser vencido, trata-se de uma espécie de perda de um bem em razão de ação judicial, que determina a devolução do bem a quem de direito. Para deixar mais claro usaremos um exemplo, imagine que
Evicção: uma palavra curta com efeitos devastadores Read More »
Por Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) Você é proprietário de um bem imóvel? Tem certeza? Muitas pessoas responderão enfaticamente: Sim! Mas será mesmo? Será que você não é apenas um possuidor deste imóvel? Para responder essa pergunta, sem nenhuma dúvida, você deve verificar a matrícula do imóvel, ou seja, aquela matrícula
Só é dono quem registra Read More »
