Direito hoteleiro

Saiba o que é necessário para implantar um empreendimento sob o regime de multipropriedade/propriedade fracionada

Deixe um comentário / Newsletter /

Por Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) A multipropriedade imobiliária, também conhecida como propriedade fracionada, fractional ownership ou shared ownership, tornou-se um modelo de negócio atraente para o mercado brasileiro nos últimos anos. Mesmo tratando-se de conceito relativamente novo no país, tem sido alvo de muita curiosidade por parte dos empreendedores imobiliários […]

Saiba o que é necessário para implantar um empreendimento sob o regime de multipropriedade/propriedade fracionada Read More »

Receita Federal afirma que não incide PIS e Cofins na hospedagem de estrangeiros

Deixe um comentário / Newsletter /

Os serviços prestados por hotéis a estrangeiros não devem ser tributados pelo PIS/Pasep e pela Cofins, quando o pagamento represente ingresso de divisas. Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) A Delegacia da Receita Federal do Brasil proferiu, no último dia 19 de janeiro, a Solução de Consulta nº 57 – Cosit, confirmando o

Receita Federal afirma que não incide PIS e Cofins na hospedagem de estrangeiros Read More »

STF poderá julgar no dia 9 se ICMS integra base de cálculo do PIS e da Cofins

Deixe um comentário / Newsletter /

Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Foi incluído na pauta de julgamento do STF – Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário nº 574.706, com repercussão geral reconhecida, que discute a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias na base de cálculo do PIS e da Cofins. O julgamento está

STF poderá julgar no dia 9 se ICMS integra base de cálculo do PIS e da Cofins Read More »

Juízes determinam que Governo devolva crédito milionário a hotéis brasileiros

Deixe um comentário / Newsletter /

STJ – Superior Tribunal de Justiça e Juízes de todo o Brasil têm determinado que Governos Estaduais devolvam tributo cobrado indevidamente nas contas de energia elétrica dos hotéis Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Foi publicada, em 29 de novembro de 2016, sentença proferida pela juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública de

Juízes determinam que Governo devolva crédito milionário a hotéis brasileiros Read More »

Multipropriedade: o uso inteligente de bens é o futuro que chegou e veio para ficar

Deixe um comentário / Newsletter /

Por Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) Você já ouviu falar de multipropriedade, fractional ownership, shared ownership ou time sharing? Seja a título de investimento ou a título de uso pessoal, são poucos os que nunca ouviram falar sobre um desses institutos acima. Se você ainda não conhece, recomendamos nossos artigos anteriores

Multipropriedade: o uso inteligente de bens é o futuro que chegou e veio para ficar Read More »

Taxa de turismo pode ser derrubada na Justiça

Deixe um comentário / Newsletter /

Inúmeros municípios já tentaram criar a chamada “Taxa de Turismo”, mas há grande histórico de disputas judiciais que julgaram o encargo inconstitucional e ilegal. Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Após a aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 041/2016, que institui a TTS (Taxa de Turismo Sustentável) em Porto Seguro/BA, hoteleiros demonstraram

Taxa de turismo pode ser derrubada na Justiça Read More »

Hoteleiros não devem pagar ICMS sobre alimentos e bebidas que integrarão o preço da diária

Deixe um comentário / Newsletter /

Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Como é de conhecimento comum, a carga tributária no Brasil é uma das maiores do mundo, de modo que tal fato não se altera para a tributação dos hotéis, resorts, pousadas e demais empreendimentos hoteleiros. Há, na hotelaria, uma polêmica sobre a incidência ou não do ICMS

Hoteleiros não devem pagar ICMS sobre alimentos e bebidas que integrarão o preço da diária Read More »

“Fractional ownership”: a visão dos tribunais brasileiros

Deixe um comentário / Newsletter /

Por Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) I – Da origem do “fractional ownership”  O “fractional ownership”, ou propriedade fracionada, em português, é um modelo de negócio importado da Europa e dos Estados Unidos, não tendo regulamentação legal específica no Brasil, razão pela qual tem se valido de regras gerais do direito

“Fractional ownership”: a visão dos tribunais brasileiros Read More »

STJ confirma precedente que afasta cobrança de ECAD da hotelaria

Deixe um comentário / Newsletter /

Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) A disputa judicial entre a hotelaria brasileira e o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) não é novidade para ninguém, pois enquanto este defende que a cobrança por direitos autorais é devida pela disponibilização de rádio e televisão em quartos de hotel, aquela entende que tal

STJ confirma precedente que afasta cobrança de ECAD da hotelaria Read More »

Diferenças entre “time sharing” e “fractional ownership”

Deixe um comentário / Newsletter /

Por Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) Muitas pessoas confundem o “time sharing” com o “fractional ownership”, porém existe uma enorme diferença entre os dois modelos de negócios, conforme demonstraremos a seguir. O “time sharing” que significa tempo compartilhado, é um direito pessoal segundo o qual o interessado adere a um contrato

Diferenças entre “time sharing” e “fractional ownership” Read More »