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Tributação do pool hoteleiro não formalizado pela Delegacia da Receita Federal do Brasil

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Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Há, no Brasil, inúmeros empreendimentos hoteleiros que se utilizam do pool de locação para a exploração de suas atividades. Entretanto, nem todos sabem formalizá-lo e, consequentemente, podem virar um alvo para a fiscalização da Delegacia da Receita Federal do Brasil. A Lei Geral do Turismo (Lei nº […]

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Tentativa de assassinato em hotel por um hóspede a outro: hotel deve indenizar os danos da lesão corporal consumada?

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Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Sabemos que é obrigação do hotel zelar pela segurança de seus hóspedes e de sua bagagem, de modo que tal obrigação é originada do contrato de hospedagem celebrado entre um e outro, bem como pelo art. 932, inciso IV, do Código Civil. Na história da jurisprudência brasileira,

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Planejamento tributário em acordos comerciais entre fornecedor e varejista

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Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Uma prática muito comum no comércio é a celebração, entre fornecedor e varejista, de acordos comerciais para mútuo auxílio. Trata-se de uma bonificação normalmente dada pelo fornecedor ao varejista para fidelização ou estratégias comerciais. Tais bonificações podem ser das mais diversas naturezas, como, por exemplo, uma redução

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Organização contratual: mais lucro e menos despesas

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Por Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) O mercado brasileiro está passando por uma crise que obrigou os empresários a adequarem-se as dificuldades, muitas empresas notaram forte retração nas vendas de produtos e prestação de serviços, chegando até mesmo a redução dos quadros de funcionários. De forma geral, todos que atuam no

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Como utilizar a gestão jurídica para lucrar mais na crise

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Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Como é de conhecimento geral, é certo que o agravamento da crise econômica no ano de 2016 está gerando muito desconforto nas pequenas, médias e grandes empresas, haja vista o crescente aumento da inadimplência, do desemprego e dos esforços do fisco de aumentar a arrecadação dos tributos.

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