Por Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) A implantação de um hotel demanda elevado investimento em termos de estrutura, porém referido investimento nem sempre é viável para um único empreendedor, mas se mostra viável para um grupo de investidores. Neste sentido, o condo-hotel é uma forma de financiamento do projeto de um […]
O STF – Supremo Tribunal Federal proferiu importantíssima decisão que beneficiará em milhões de reais o setor hoteleiro: foi reconhecido que o valor pago pelas empresas a título de ICMS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) É fato que todo hotel, ao
STF profere decisão que fará hotéis economizarem milhões de reais em tributos Read More »
Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Foi proferida no dia 10 de março de 2017 decisão do TIT/SP – Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que emitiu o entendimento de que, em operações interestaduais, o incentivo fiscal concedido pelo Estado de origem não deve reduzir
Por Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) A multipropriedade imobiliária, também conhecida como propriedade fracionada, fractional ownership ou shared ownership, tornou-se um modelo de negócio atraente para o mercado brasileiro nos últimos anos. Mesmo tratando-se de conceito relativamente novo no país, tem sido alvo de muita curiosidade por parte dos empreendedores imobiliários
Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) No último dia 9 de março, oito Ministros do STF – Supremo Tribunal Federal votaram na apreciação do Recurso Extraordinário nº 574.706, com repercussão geral reconhecida, que discute a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias na base de cálculo do PIS e
Por Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki advogados) Seja em razão da crise econômica, seja em razão do tamanho da empresa ou mesmo da quantidade de demanda jurídica que se tem, a ideia de manter um departamento jurídico interno pode significar o gasto de um alto valor com a contratação de profissionais para
Saiba como ter um departamento jurídico por um valor acessível Read More »
Os serviços prestados por hotéis a estrangeiros não devem ser tributados pelo PIS/Pasep e pela Cofins, quando o pagamento represente ingresso de divisas. Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) A Delegacia da Receita Federal do Brasil proferiu, no último dia 19 de janeiro, a Solução de Consulta nº 57 – Cosit, confirmando o
Receita Federal afirma que não incide PIS e Cofins na hospedagem de estrangeiros Read More »
Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Foi incluído na pauta de julgamento do STF – Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário nº 574.706, com repercussão geral reconhecida, que discute a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias na base de cálculo do PIS e da Cofins. O julgamento está
STF poderá julgar no dia 9 se ICMS integra base de cálculo do PIS e da Cofins Read More »
Por Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) Não apenas em época de crise econômica, mas principalmente durante ela, a chamada devolução de imóveis como comumente é conhecida ou tecnicamente “rescisão do contrato de compromisso de compra e venda de imóveis” é uma situação normal na área imobiliária/contratual. O fato é que nos
Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Foi proferida no dia 07 de fevereiro de 2017 decisão do TIT/SP – Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que emitiu o entendimento de que o substituído tributário não pode ser autuado pela falta de recolhimento de ICMS-ST –
Substituído tributário não pode ser autuado antes do substituto Read More »
