Todos os hotéis que ingressaram com ação judicial para discutir o ICMS-Energia sobre a TUSD/TUST poderão obter decisão final ainda esse ano do STJ – Superior Tribunal de Justiça e possivelmente poderão receber crédito milionário do governo Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) O Tema de Recurso Repetitivo nº 986 do STJ – […]
Crédito milionário hoteleiro poderá ser julgado ainda em 2018 pelo STJ Read More »
O STJ – Superior Tribunal de Justiça julgará Recurso Repetitivo sobre tributo cobrado indevidamente nas contas de energia elétrica, de modo que essa única decisão poderá beneficiar todos os hotéis do Brasil que discutem a questão judicialmente. Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Os Ministros do STJ – Superior Tribunal de Justiça proferiram
Crédito milionário poderá ser restituído aos hoteleiros por decisão do STJ Read More »
STJ – Superior Tribunal de Justiça e Juízes de todo o Brasil têm determinado que Governos Estaduais devolvam tributo cobrado indevidamente nas contas de energia elétrica dos hotéis Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Foi publicada, em 29 de novembro de 2016, sentença proferida pela juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública de
Juízes determinam que Governo devolva crédito milionário a hotéis brasileiros Read More »
Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) É inegável que as empresas necessitam da energia elétrica para manter as suas atividades em plena normalidade. Sendo assim, é do dia-a-dia do empresário o pagamento mensal da conta de energia elétrica, cujo faturamento já engloba o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias). Ocorre que, em todo
