STJ

Hotéis poderão reduzir em até 25% os gastos com energia elétrica via judicial

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Entenda como todos os empreendimentos hoteleiros podem acionar o Estado para discutir a incidência do ICMS sobre a energia elétrica e, consequentemente, enxugar em até 25% (vinte e cinco por cento) o valor total das faturas mensais Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) A energia elétrica é inegavelmente um dos subsídios mais importantes […]

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PIS e Cofins na hotelaria e a revisão de sua base de cálculo

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Após decisão do STF – Supremo Tribunal Federal sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins no RE nº 574.706, toda estrutura da base de cálculo dessas contribuições é questionada em prol da hotelaria Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Muito se discute sobre a alta carga

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Crédito milionário hoteleiro poderá ser julgado ainda em 2018 pelo STJ

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Todos os hotéis que ingressaram com ação judicial para discutir o ICMS-Energia sobre a TUSD/TUST poderão obter decisão final ainda esse ano do STJ – Superior Tribunal de Justiça e possivelmente poderão receber crédito milionário do governo Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) O Tema de Recurso Repetitivo nº 986 do STJ –

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STJ promove evento para debater sobre incorporação imobiliária

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Por Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) O STJ (Superior Tribunal de Justiça) realizará no dia 21 de junho de 2017, das 8h00 às 13h00, um seminário com o tema “Incorporação imobiliária na perspectiva do STJ”. Embora seja voltado para o público acadêmico e profissionais da área, referido evento tem o objetivo

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Crédito milionário poderá ser restituído aos hoteleiros por decisão do STJ

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O STJ – Superior Tribunal de Justiça julgará Recurso Repetitivo sobre tributo cobrado indevidamente nas contas de energia elétrica, de modo que essa única decisão poderá beneficiar todos os hotéis do Brasil que discutem a questão judicialmente. Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Os Ministros do STJ – Superior Tribunal de Justiça proferiram

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Contribuinte de boa-fé pode creditar-se do ICMS de notas posteriormente declaradas inidôneas

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Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Foi proferida no dia 13 de abril de 2017 decisão do TIT/SP – Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que emitiu o entendimento de que o contribuinte de boa-fé pode se creditar do ICMS destacado nas notas fiscais de

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STJ decide que não incide ISS sobre a produção de vídeos por encomenda

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Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Foi proferido no dia 06 de abril de 2017 acórdão do STJ – Superior Tribunal de Justiça declarando a ilegalidade da incidência do ISS – Imposto Sobre Serviços sobre a “produção, gravação, edição, legendagem e distribuição de filmes, videotapes, discos, fitas cassete, compact disc, digital vídeo disc

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Receita Federal afirma que não incide PIS e Cofins na hospedagem de estrangeiros

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Os serviços prestados por hotéis a estrangeiros não devem ser tributados pelo PIS/Pasep e pela Cofins, quando o pagamento represente ingresso de divisas. Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) A Delegacia da Receita Federal do Brasil proferiu, no último dia 19 de janeiro, a Solução de Consulta nº 57 – Cosit, confirmando o

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Substituto tributário pode excluir ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Pasep e do Cofins

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Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Foi publicada no dia 1º de fevereiro de 2017 a Solução de Consulta COSIT nº 104/2017, proferindo entendimento que “o valor do ICMS auferido pela pessoa jurídica na condição de substituto tributário pode ser excluído da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins,

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STJ confirma precedente que afasta cobrança de ECAD da hotelaria

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Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) A disputa judicial entre a hotelaria brasileira e o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) não é novidade para ninguém, pois enquanto este defende que a cobrança por direitos autorais é devida pela disponibilização de rádio e televisão em quartos de hotel, aquela entende que tal

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