Restituição

Juízes determinam que Governo devolva crédito milionário a hotéis brasileiros

Deixe um comentário / Newsletter /

STJ – Superior Tribunal de Justiça e Juízes de todo o Brasil têm determinado que Governos Estaduais devolvam tributo cobrado indevidamente nas contas de energia elétrica dos hotéis Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Foi publicada, em 29 de novembro de 2016, sentença proferida pela juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública de […]

Juízes determinam que Governo devolva crédito milionário a hotéis brasileiros Read More »

Evicção: uma palavra curta com efeitos devastadores

Deixe um comentário / Newsletter /

Por Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) A palavra evicção tem origem no latim “evincere”, que significa ser vencido, trata-se de uma espécie de perda de um bem em razão de ação judicial, que determina a devolução do bem a quem de direito. Para deixar mais claro usaremos um exemplo, imagine que

Evicção: uma palavra curta com efeitos devastadores Read More »