Pessoa Jurídica pode ser considerada consumidora?
Por Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) Afinal, pessoa jurídica pode ou não pode ser considerada consumidora? A resposta é sim, pode. Desde que a pessoa jurídica esteja dentro do conceito de destinatária final, conforme determina a lei consumerista (Lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor). O artigo 2º do Código […]
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