Mutuo feneratício

Por Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) O mútuo é um contrato de empréstimo de coisa fungível, segundo o qual o mutuante empresta um bem fungível ao mutuário que, por sua vez, se obriga a restituir ao mutuante o que deste recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade, nos termos […]