Inconstitucionalidade

Na tentativa de usurpar a fonte de recursos dos Conventions and Visitors Bureaus, muitos municípios ainda criam leis para instituir a conhecida taxa de turismo, mas a Justiça tem julgado esse tributo inconstitucional Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) É unanime entre os profissionais da hotelaria que os municípios turísticos devam receber investimentos […]