ICMS

Substituto tributário pode excluir ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Pasep e do Cofins

Deixe um comentário / Newsletter /

Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Foi publicada no dia 1º de fevereiro de 2017 a Solução de Consulta COSIT nº 104/2017, proferindo entendimento que “o valor do ICMS auferido pela pessoa jurídica na condição de substituto tributário pode ser excluído da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, […]

Substituto tributário pode excluir ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Pasep e do Cofins Read More »

Juízes determinam que Governo devolva crédito milionário a hotéis brasileiros

Deixe um comentário / Newsletter /

STJ – Superior Tribunal de Justiça e Juízes de todo o Brasil têm determinado que Governos Estaduais devolvam tributo cobrado indevidamente nas contas de energia elétrica dos hotéis Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Foi publicada, em 29 de novembro de 2016, sentença proferida pela juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública de

Juízes determinam que Governo devolva crédito milionário a hotéis brasileiros Read More »

Hoteleiros não devem pagar ICMS sobre alimentos e bebidas que integrarão o preço da diária

Deixe um comentário / Newsletter /

Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Como é de conhecimento comum, a carga tributária no Brasil é uma das maiores do mundo, de modo que tal fato não se altera para a tributação dos hotéis, resorts, pousadas e demais empreendimentos hoteleiros. Há, na hotelaria, uma polêmica sobre a incidência ou não do ICMS

Hoteleiros não devem pagar ICMS sobre alimentos e bebidas que integrarão o preço da diária Read More »

Empresas com grande consumo de energia elétrica poderão reduzir até 30% do valor da conta via ação judicial

Deixe um comentário / Newsletter /

Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) É inegável que as empresas necessitam da energia elétrica para manter as suas atividades em plena normalidade. Sendo assim, é do dia-a-dia do empresário o pagamento mensal da conta de energia elétrica, cujo faturamento já engloba o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias). Ocorre que, em todo

Empresas com grande consumo de energia elétrica poderão reduzir até 30% do valor da conta via ação judicial Read More »