Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Como é de conhecimento comum, a carga tributária no Brasil é uma das maiores do mundo, de modo que tal fato não se altera para a tributação dos hotéis, resorts, pousadas e demais empreendimentos hoteleiros. Há, na hotelaria, uma polêmica sobre a incidência ou não do ICMS […]
Por Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) I – Da origem do “fractional ownership” O “fractional ownership”, ou propriedade fracionada, em português, é um modelo de negócio importado da Europa e dos Estados Unidos, não tendo regulamentação legal específica no Brasil, razão pela qual tem se valido de regras gerais do direito
“Fractional ownership”: a visão dos tribunais brasileiros Read More »
Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) A disputa judicial entre a hotelaria brasileira e o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) não é novidade para ninguém, pois enquanto este defende que a cobrança por direitos autorais é devida pela disponibilização de rádio e televisão em quartos de hotel, aquela entende que tal
STJ confirma precedente que afasta cobrança de ECAD da hotelaria Read More »
Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Tramita no Senado Federal o PLS 186/2014, projeto de lei que permitirá a exploração de jogos de azar em todo o território nacional, inclusive cassinos. Assim, os hotéis e resorts aguardam ansiosamente sua aprovação, haja vista que ela agregará mais um produto aos inúmeros já ofertados pelos
