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Airbnb e o desafio dos municípios de cobrar ISS dos anfitriões

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Inúmeros municípios já tentaram criar leis para cobrar ISS das operações com imóveis ofertados em plataformas digitais de economia compartilhada, mas muitos deles falharam por inconstitucionalidade ou ilegalidade. É possível vencer esse desafio? Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Em que pese a existência de inúmeros projetos de leis federais que busquem dar […]

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Pleno do STF julgará inconstitucionalidade de multa de 10% do FGTS

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Julgamento poderá beneficiar os estabelecimentos hoteleiros em todo o Brasil, especialmente aqueles que possuem maior rotatividade de colaboradores Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) No último dia 08 de maio o Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio determinou a inclusão em pauta do RE 878313/SC, que julgará a inconstitucionalidade da multa de

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Hotéis poderão reduzir em até 25% os gastos com energia elétrica via judicial

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Entenda como todos os empreendimentos hoteleiros podem acionar o Estado para discutir a incidência do ICMS sobre a energia elétrica e, consequentemente, enxugar em até 25% (vinte e cinco por cento) o valor total das faturas mensais Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) A energia elétrica é inegavelmente um dos subsídios mais importantes

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Isenção de vistos e a não incidência de PIS/Cofins na hospedagem de estrangeiros

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Além de atrair mais turistas ao território brasileiro, a isenção de vistos para estrangeiros pode intensificar o afastamento da incidência de PIS e Cofins sobre os serviços de hospedagens, quando o pagamento representar ingresso de divisas Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Recentemente o Governo Federal editou o Decreto nº 9.731/2019 que dispensou

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Taxa de turismo e sua inconstitucionalidade

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Na tentativa de usurpar a fonte de recursos dos Conventions and Visitors Bureaus, muitos municípios ainda criam leis para instituir a conhecida taxa de turismo, mas a Justiça tem julgado esse tributo inconstitucional Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) É unanime entre os profissionais da hotelaria que os municípios turísticos devam receber investimentos

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Camareiras e o adicional de insalubridade

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A hotelaria brasileira ficou apreensiva após decisão da Segunda Turma do TST – Tribunal Superior do Trabalho reconhecendo a obrigatoriedade do hotel de pagar adicional de insalubridade a uma camareira que trabalhou no empreendimento. Mas afinal, o adicional de insalubridade é realmente devido? Por Murillo Akio Arakaki e Antonio Carlos Bratefixe Júnior No dia 29

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PIS e Cofins na hotelaria e a revisão de sua base de cálculo

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Após decisão do STF – Supremo Tribunal Federal sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins no RE nº 574.706, toda estrutura da base de cálculo dessas contribuições é questionada em prol da hotelaria Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Muito se discute sobre a alta carga

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Crédito milionário hoteleiro poderá ser julgado ainda em 2018 pelo STJ

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Todos os hotéis que ingressaram com ação judicial para discutir o ICMS-Energia sobre a TUSD/TUST poderão obter decisão final ainda esse ano do STJ – Superior Tribunal de Justiça e possivelmente poderão receber crédito milionário do governo Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) O Tema de Recurso Repetitivo nº 986 do STJ –

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Hotéis podem afastar reoneração da folha de pagamentos em 2018

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Reoneração da folha de pagamento dos hotéis só poderá produzir efeitos em 2019, em respeito à irretratabilidade do regime especial da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta no mesmo ano-calendário e de demais princípios legais aplicáveis Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) A recente greve dos caminhoneiros e o atendimento de suas exigências

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A burocracia, a hotelaria e a advocacia

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Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) A hotelaria brasileira tem sofrido, assim como em outros setores da economia, com a denominada “burocracia econômica do poder público”, que sujeita os hotéis a uma Administração Pública com excesso de formalidades para recebermos de volta valores pagos a maior. Tais valores podem estar ligados a tributos

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