Turismo

Isenção de vistos e a não incidência de PIS/Cofins na hospedagem de estrangeiros

Além de atrair mais turistas ao território brasileiro, a isenção de vistos para estrangeiros pode intensificar o afastamento da incidência de PIS e Cofins sobre os serviços de hospedagens, quando o pagamento representar ingresso de divisas Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Recentemente o Governo Federal editou o Decreto nº 9.731/2019 que dispensou […]

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Taxa de turismo pode ser derrubada na Justiça

Inúmeros municípios já tentaram criar a chamada “Taxa de Turismo”, mas há grande histórico de disputas judiciais que julgaram o encargo inconstitucional e ilegal. Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Após a aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 041/2016, que institui a TTS (Taxa de Turismo Sustentável) em Porto Seguro/BA, hoteleiros demonstraram

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Diferenças entre “time sharing” e “fractional ownership”

Por Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) Muitas pessoas confundem o “time sharing” com o “fractional ownership”, porém existe uma enorme diferença entre os dois modelos de negócios, conforme demonstraremos a seguir. O “time sharing” que significa tempo compartilhado, é um direito pessoal segundo o qual o interessado adere a um contrato

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Tributação do pool hoteleiro não formalizado pela Delegacia da Receita Federal do Brasil

Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Há, no Brasil, inúmeros empreendimentos hoteleiros que se utilizam do pool de locação para a exploração de suas atividades. Entretanto, nem todos sabem formalizá-lo e, consequentemente, podem virar um alvo para a fiscalização da Delegacia da Receita Federal do Brasil. A Lei Geral do Turismo (Lei nº

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