Tributos

Isenção de vistos e a não incidência de PIS/Cofins na hospedagem de estrangeiros

Além de atrair mais turistas ao território brasileiro, a isenção de vistos para estrangeiros pode intensificar o afastamento da incidência de PIS e Cofins sobre os serviços de hospedagens, quando o pagamento representar ingresso de divisas Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Recentemente o Governo Federal editou o Decreto nº 9.731/2019 que dispensou […]

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Taxa de turismo e sua inconstitucionalidade

Na tentativa de usurpar a fonte de recursos dos Conventions and Visitors Bureaus, muitos municípios ainda criam leis para instituir a conhecida taxa de turismo, mas a Justiça tem julgado esse tributo inconstitucional Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) É unanime entre os profissionais da hotelaria que os municípios turísticos devam receber investimentos

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Tributação do pool hoteleiro não formalizado pela Delegacia da Receita Federal do Brasil

Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Há, no Brasil, inúmeros empreendimentos hoteleiros que se utilizam do pool de locação para a exploração de suas atividades. Entretanto, nem todos sabem formalizá-lo e, consequentemente, podem virar um alvo para a fiscalização da Delegacia da Receita Federal do Brasil. A Lei Geral do Turismo (Lei nº

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