Taxa de turismo pode ser derrubada na Justiça
Inúmeros municípios já tentaram criar a chamada “Taxa de Turismo”, mas há grande histórico de disputas judiciais que julgaram o encargo inconstitucional e ilegal. Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Após a aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 041/2016, que institui a TTS (Taxa de Turismo Sustentável) em Porto Seguro/BA, hoteleiros demonstraram […]
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