Diferenças entre loteamento aberto e loteamento fechado
Por Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) Preliminarmente, cumpre esclarecer que loteamento consiste na subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, nos termos do §1º, artigo 2º da Lei nº 6.766/1979 – Lei do parcelamento do solo urbano. [1] Ainda nos termos do referido artigo, a atividade de parcelar o solo […]
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