Entenda como todos os empreendimentos hoteleiros podem acionar o Estado para discutir a incidência do ICMS sobre a energia elétrica e, consequentemente, enxugar em até 25% (vinte e cinco por …
Na tentativa de usurpar a fonte de recursos dos Conventions and Visitors Bureaus, muitos municípios ainda criam leis para instituir a conhecida taxa de turismo, mas a Justiça tem julgado …