Na tentativa de usurpar a fonte de recursos dos Conventions and Visitors Bureaus, muitos municípios ainda criam leis para instituir a conhecida taxa de turismo, mas a Justiça tem julgado …
Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Como é de conhecimento comum, a carga tributária no Brasil é uma das maiores do mundo, de modo que tal fato não …
Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Uma prática muito comum no comércio é a celebração, entre fornecedor e varejista, de acordos comerciais para mútuo auxílio. Trata-se de uma …