STJ confirma precedente que afasta cobrança de ECAD da hotelaria
Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) A disputa judicial entre a hotelaria brasileira e o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) não é novidade para ninguém, pois enquanto este defende que a cobrança por direitos autorais é devida pela disponibilização de rádio e televisão em quartos de hotel, aquela entende que tal […]
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