Direito

Hotéis poderão reduzir em até 25% os gastos com energia elétrica via judicial

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Entenda como todos os empreendimentos hoteleiros podem acionar o Estado para discutir a incidência do ICMS sobre a energia elétrica e, consequentemente, enxugar em até 25% (vinte e cinco por cento) o valor total das faturas mensais Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) A energia elétrica é inegavelmente um dos subsídios mais importantes […]

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Hotéis podem afastar reoneração da folha de pagamentos em 2018

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Reoneração da folha de pagamento dos hotéis só poderá produzir efeitos em 2019, em respeito à irretratabilidade do regime especial da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta no mesmo ano-calendário e de demais princípios legais aplicáveis Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) A recente greve dos caminhoneiros e o atendimento de suas exigências

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A burocracia, a hotelaria e a advocacia

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Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) A hotelaria brasileira tem sofrido, assim como em outros setores da economia, com a denominada “burocracia econômica do poder público”, que sujeita os hotéis a uma Administração Pública com excesso de formalidades para recebermos de volta valores pagos a maior. Tais valores podem estar ligados a tributos

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Saiba como ter um departamento jurídico por um valor acessível

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Por Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki advogados) Seja em razão da crise econômica, seja em razão do tamanho da empresa ou mesmo da quantidade de demanda jurídica que se tem, a ideia de manter um departamento jurídico interno pode significar o gasto de um alto valor com a contratação de profissionais para

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STJ confirma precedente que afasta cobrança de ECAD da hotelaria

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Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) A disputa judicial entre a hotelaria brasileira e o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) não é novidade para ninguém, pois enquanto este defende que a cobrança por direitos autorais é devida pela disponibilização de rádio e televisão em quartos de hotel, aquela entende que tal

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Evicção: uma palavra curta com efeitos devastadores

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Por Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) A palavra evicção tem origem no latim “evincere”, que significa ser vencido, trata-se de uma espécie de perda de um bem em razão de ação judicial, que determina a devolução do bem a quem de direito. Para deixar mais claro usaremos um exemplo, imagine que

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Tributação do pool hoteleiro não formalizado pela Delegacia da Receita Federal do Brasil

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Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Há, no Brasil, inúmeros empreendimentos hoteleiros que se utilizam do pool de locação para a exploração de suas atividades. Entretanto, nem todos sabem formalizá-lo e, consequentemente, podem virar um alvo para a fiscalização da Delegacia da Receita Federal do Brasil. A Lei Geral do Turismo (Lei nº

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Tentativa de assassinato em hotel por um hóspede a outro: hotel deve indenizar os danos da lesão corporal consumada?

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Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Sabemos que é obrigação do hotel zelar pela segurança de seus hóspedes e de sua bagagem, de modo que tal obrigação é originada do contrato de hospedagem celebrado entre um e outro, bem como pelo art. 932, inciso IV, do Código Civil. Na história da jurisprudência brasileira,

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Planejamento tributário em acordos comerciais entre fornecedor e varejista

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Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Uma prática muito comum no comércio é a celebração, entre fornecedor e varejista, de acordos comerciais para mútuo auxílio. Trata-se de uma bonificação normalmente dada pelo fornecedor ao varejista para fidelização ou estratégias comerciais. Tais bonificações podem ser das mais diversas naturezas, como, por exemplo, uma redução

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