05 janeiro Direito real de laje criado pela Medida Provisória nº 759/2016 Postado por Maria José de Souza Arakaki Entenda o que é uma Medida Provisória e quais as consequências práticas da edição desta. Por Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) No dia 22 de … Leia mais