Áreas de atuação
Direito Tributário
O escritório presta assessoria jurídica consultiva e contenciosa em Direito Tributário, especialmente:
Impugnação de AIIM – Autos de Infração e Imposição de Multa e de Notificações de Lançamento: oferecemos serviços de defesa/impugnação de Autos de Infração e Imposição de Multa, bem como de Notificações de Lançamento relacionadas aos tributos federais, estaduais e municipais, mediante a análise minuciosa das circunstâncias do caso e mediante o desenvolvimento de estratégias eficientes para contestar os débitos e defender seus interesses, buscando a anulação ou redução dos tributos exigidos pela administração tributária.
Ações Declaratórias/Anulatórias de débito fiscal: atuamos na propositura de Ações Declaratórias/Anulatórias de débito fiscal, visando afastar cobranças tributárias indevidas ilegais ou inconstitucionais. Buscamos identificar eventuais irregularidades na constituição do débito e utilizamos argumentos jurídicos sólidos para obter a declaração de inexistência da relação jurídico tributária e/ou a anulação dessas cobranças, proporcionando alívio financeiro aos nossos clientes.
Defesas em execução fiscal: apresentamos exceções de pré-executividade e propomos embargos à execução fiscal, com o intuito de combater penhoras ilegais/inconstitucionais, protestos e inscrições nos cadastros de inadimplentes, bem como invocar argumentos para extinção ou redução do crédito tributário inscrito em dívida ativa. Analisamos minuciosamente cada caso, identificando oportunidades de defesa e desenvolvendo estratégias eficazes para contestar a execução fiscal, buscando a redução do tributo cobrado ou a sua total extinção.
Mandado de Segurança: atuamos na impetração de Mandado de Segurança em matéria tributária, visando a proteção de direitos líquidos e certos violados por atos ilegais ou abusivos das autoridades fiscais federais, estaduais e municipais, como por exemplo atos de apreensão de mercadorias por suposta falta de pagamento do tributo. Elaboramos e acompanhamos esse remédio constitucional, buscando a obtenção de decisões favoráveis e a garantia da segurança jurídica para nossos clientes.
Repetição de indébito tributário: propomos ações de repetição de indébito tributário, para recuperar valores pagos indevidamente ou a maior ao fisco. Realizamos uma análise detalhada da situação tributária do cliente, identificando os pagamentos indevidos, e em seguida, elaboramos ações para obter a restituição desses valores, assegurando o ressarcimento dos montantes pagos indevidamente ou a maior.
Pareceres tributários: elaboramos pareceres tributários por meio de análises detalhadas e fundamentadas sobre questões específicas envolvendo legislação tributária, interpretação de normas, planejamento fiscal e outras questões relacionadas, conforme questionamentos dos nossos clientes. Nossos pareceres são elaborados com base em ampla pesquisa jurídica e jurisprudencial, oferecendo orientação e embasamento sólido para auxiliar nossos clientes na tomada de decisões estratégicas em assuntos tributários complexos.
Gestão jurídica do passivo tributário: oferecemos serviços de gestão jurídica do passivo tributário para auxiliar empresas e pessoas físicas a lidarem de forma adequada com suas obrigações tributárias, inclusive para a obtenção da Certidão Negativa de Débitos Tributários Federais, Estaduais e Municipais. Realizamos um diagnóstico completo da situação fiscal do cliente, identificando passivos, propondo soluções para a regularização e elaborando estratégias para redução de riscos e planejamento tributário.
Direito Imobiliário
Oferecemos assessoria jurídica em Direito Imobiliário, com o intuito de proteger os interesses dos clientes em negócios imobiliários com ou sem litígio, especialmente:
Regularização de imóveis: prestamos suporte e orientação na regularização de imóveis, auxiliando nossos clientes na obtenção de escritura e de matrícula definitiva, bem como na resolução de questões legais relacionadas à regularização de propriedades.
Assessoria na compra e venda de imóveis: prestamos serviços de assessoria jurídica abrangente na compra e venda de imóveis, fornecendo análise e revisão de contratos, orientação na negociação de cláusulas contratuais, due diligence imobiliária, verificação de documentação e registros, a fim de garantir a segurança e a proteção dos interesses dos nossos clientes.
Ação de adjudicação compulsória: atuamos na defesa dos interesses de nossos clientes em ações de adjudicação compulsória, buscando garantir o direito de propriedade quando há atrasos ou descumprimento de obrigações contratuais por parte do vendedor, especialmente em contratos de compromisso de compra e venda.
Ação de usucapião: prestamos assessoria e representação em ações de usucapião, que têm como objetivo a aquisição da propriedade de um imóvel pelo uso prolongado e ininterrupto, conforme os requisitos legais estabelecidos.
Ação de imissão ou reintegração na posse: atuamos na defesa dos direitos de posse dos nossos clientes, buscando a imissão ou reintegração na posse de imóveis por meio de ações judiciais.
Execução e cobrança de condôminos: oferecemos serviços de execução e cobrança de condôminos, atuando em casos de inadimplência condominial. Buscamos a recuperação de valores devidos por meio de medidas extrajudiciais e judiciais, sempre buscando a melhor solução para os nossos clientes.
Desapropriação: assessoramos os proprietários ou possuidores de imóveis em ações de desapropriação, em todas as etapas do processo, incluindo negociações, avaliações, perícias e em eventuais litígios, com o intuito de maximizar a indenização devida e proteger os interesses dos expropriados.
Despejos e cobranças de aluguéis atrasados: atuamos em casos de despejo e cobrança de aluguéis atrasados, buscando proteger os direitos dos locadores de forma eficaz, mediante a elaboração de notificações, ações de despejo, cobrança de aluguéis em atraso e na representação dos nossos clientes em processos judiciais relacionados.
Direito Contratual
O escritório oferece serviços jurídicos especializados na orientação, elaboração, análise, revisão, gestão e contestação de contratos, bem como atua com medidas judiciais e extrajudiciais para defender os interesses dos nossos clientes, especialmente em relação aos seguintes contratos:
Contratos de compra e venda de bens: esse tipo de contrato estabelece as condições da transação, incluindo a descrição precisa do bem, o preço acordado, as responsabilidades das partes em relação a eventuais vícios ou defeitos do bem, as formas de pagamento e outros termos negociados entre as partes.
Contratos de locação de bens: nesse tipo de contrato, são estipuladas as obrigações e direitos de ambas as partes, incluindo a duração do contrato, o valor do aluguel, as condições de renovação ou rescisão, as responsabilidades de manutenção e conservação do bem, entre outras cláusulas específicas relacionadas à locação.
Contratos de prestação de serviços: esses contratos definem os serviços a serem prestados, os prazos, as formas de remuneração, as obrigações das partes e outros termos acordados. Os serviços podem ser de natureza variada, como serviços profissionais, consultorias, reparos, manutenções, serviços técnicos, entre outros.
Contratos de empreitada: nesse tipo de contrato, o empreiteiro se compromete a realizar determinada obra ou serviço, como construção, reforma ou reparo, dentro de um prazo estabelecido e mediante o pagamento de um preço previamente acordado. O contrato de empreitada estipula as responsabilidades, os prazos, as especificações técnicas, os critérios de pagamento e outros termos relacionados à execução da obra.
Contratos de doação: nesse contrato, são estabelecidas as condições da doação, como a descrição do bem doado, a aceitação por parte do donatário, as eventuais cláusulas restritivas ou condicionais, entre outros aspectos. Esse tipo de contrato é regido por normas específicas, visando garantir a validade e a legalidade da transferência de propriedade gratuita.
Contratos de empréstimo: esses contratos podem ser classificados em mútuo e comodato. No contrato de mútuo, uma parte, chamada mutuante, empresta uma determinada quantia em dinheiro ou coisa fungível para outra parte, chamada mutuário, que se compromete a restituir o valor ou a quantidade equivalente após um período determinado, acrescido de juros ou encargos financeiros previamente acordados. Já o contrato de comodato refere-se ao empréstimo gratuito de um bem não fungível, como um objeto, veículo ou imóvel, em que o comodante cede o uso e a posse temporária ao comodatário, sem cobrar qualquer contraprestação.
Contratos de depósito: nesse tipo de contrato, o depositante confia a guarda de um bem ao depositário, que se compromete a cuidar do bem e a restituí-lo quando solicitado pelo depositante. São estabelecidas as responsabilidades do depositário em relação à conservação do bem, a possibilidade de cobrança de taxas de armazenamento, a restituição do bem ao depositante e outros detalhes pertinentes à relação de depósito.