Hotéis e resorts aguardam a votação do Projeto de Lei que permite a exploração dos jogos de azar

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Hotéis e resorts aguardam a votação do Projeto de Lei que permite a exploração dos jogos de azar

Por Murillo Akio Arakaki (sócio do escritório Arakaki Advogados)

Tramita no Senado Federal o PLS 186/2014, projeto de lei que permitirá a exploração de jogos de azar em todo o território nacional, inclusive cassinos. Assim, os hotéis e resorts aguardam ansiosamente sua aprovação, haja vista que ela agregará mais um produto aos inúmeros já ofertados pelos empreendimentos hoteleiros.

Além do cassino, a atual redação do projeto de lei também permitirá o jogo do bicho, jogos eletrônicos, o bingo, jogos de apostas esportivas online e outros derivados.

Especificamente sobre os cassinos, o atual texto da PLS 186/2014 prevê que eles devem estar inseridos em complexos integrados de lazer, com acomodações hoteleiras de alto padrão, locais para a realização de reuniões e eventos de grande porte, restaurantes e bares, bem como centros de compras. A redação também prevê que o espaço físico do cassino não poderá ultrapassar 10% (dez por cento) da área total construída do hotel ou resort.
Dentre os possíveis jogos que serão permitidos dentro do cassino, estão os jogos de cartas (como o blackjack e o baccarat), a roleta, os dados e os terminais de vídeo-jogo, mas não limitados a estes, ou seja, poderão os estabelecimentos hoteleiros trabalharem com outros jogos de azar típicos de cassinos.
O projeto de lei ainda prevê inúmeros critérios e exigências para que o hotel ou resort possa explorar essa espécie de atividade econômica, bem como prevê inúmeras infrações, penas e crimes no âmbito dessa exploração.

Há, ainda, a possibilidade da criação da chamada “Contribuição Social sobre a receita de concursos de prognósticos”, incidente sobre a atividade de exploração dos jogos de azar. Porém, a criação desse tributo ainda não está definitivamente decidida.

Aqueles que são a favor da aprovação do projeto de lei argumentam que a exploração dos jogos de azar irão gerar inúmeros empregos e aumentar a arrecadação de tributos, aquecendo, dessa forma, a economia do país. Por outro lado, os que são contra a aprovação desse projeto argumentam que tal legalização facilitará a lavagem de dinheiro e demais crimes desse patamar, bem como incentivará o vício pelo jogo.

De uma forma ou de outra, o Senado Federal pretende votar o PLS 186/2014 até o final de agosto de 2016, a fim de aprová-lo ou não.

Por fim, ressalta-se que a Arakaki Advogados também aguarda a aprovação desse projeto de lei, porém, espera que as inúmeras imperfeições e omissões jurídicas que estavam presentes no texto original sejam corrigidas, a fim de trazer benefícios a todos de forma justa e organizada.

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