Superior Tribunal de Justiça

Janeiro 23, 2018

Crédito milionário poderá ser restituído aos hoteleiros por decisão do STJ

O STJ – Superior Tribunal de Justiça julgará Recurso Repetitivo sobre tributo cobrado indevidamente nas contas de energia elétrica, de modo que essa única decisão poderá […]
Fevereiro 7, 2017

Substituto tributário pode excluir ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Pasep e do Cofins

Por Murillo Akio Arakaki (Sócio do escritório Arakaki Advogados) Foi publicada no dia 1º de fevereiro de 2017 a Solução de Consulta COSIT nº 104/2017, proferindo […]
outubro 10, 2016

“Fractional ownership”: a visão dos tribunais brasileiros

Por Maria José de Souza Arakaki (sócia do escritório Arakaki Advogados) I – Da origem do “fractional ownership”  O “fractional ownership”, ou propriedade fracionada, em português, […]
setembro 9, 2016

STJ confirma precedente que afasta cobrança de ECAD da hotelaria

Por Murillo Akio Arakaki (sócio do escritório Arakaki Advogados) A disputa judicial entre a hotelaria brasileira e o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) não […]
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