Repercussao geral

Maio 30, 2017

STF julga inconstitucional a cobrança de taxa municipal de combate a incêndios

Por Murillo Akio Arakaki (Sócio do escritório Arakaki Advogados) O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a chamada Taxa de Combate a Sinistros (Lei Municipal nº 8.822/1979), […]
Março 31, 2017

STF profere decisão que fará hotéis economizarem milhões de reais em tributos

O STF – Supremo Tribunal Federal proferiu importantíssima decisão que beneficiará em milhões de reais o setor hoteleiro: foi reconhecido que o valor pago pelas empresas […]
Março 13, 2017

Finalização da discussão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins depende do voto do Ministro Celso de Mello

Por Murillo Akio Arakaki (Sócio do escritório Arakaki Advogados) No último dia 9 de março, oito Ministros do STF – Supremo Tribunal Federal votaram na apreciação […]
Março 2, 2017

STF poderá julgar no dia 9 se ICMS integra base de cálculo do PIS e da Cofins

Por Murillo Akio Arakaki (Sócio do escritório Arakaki Advogados) Foi incluído na pauta de julgamento do STF – Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário nº 574.706, […]
Inscreva-se
Enviar