Medida provisoria

agosto 29, 2017

A saga da regulamentação do distrato de imóveis ganha mais um capítulo

Por Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) Não é novidade que o Governo Federal há meses discute a regulamentação legal do distrato dos […]
janeiro 31, 2017

Bônus de produtividade da Receita Federal fere a imparcialidade do CARF

Por Murillo Akio Arakaki (Sócio do escritório Arakaki Advogados) Com o advento da Medida Provisória nº 765/2016 foi criado o chamado “Bônus de Eficiência e Produtividade […]
janeiro 5, 2017

Governo institui programa de regularização tributária que permite a compensação de créditos fiscais

Por Murillo Akio Arakaki (Sócio do escritório Arakaki Advogados) Foi publicada em 05 de janeiro de 2017 a Medida Provisória nº 766/2017, que institui o Programa […]
janeiro 5, 2017

Direito real de laje criado pela Medida Provisória nº 759/2016

Entenda o que é uma Medida Provisória e quais as consequências práticas da edição desta. Por Maria José de Souza Arakaki (Sócia do escritório Arakaki Advogados) […]
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