Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Foi publicada no dia 1º de fevereiro de 2017 a Solução de Consulta COSIT nº 104/2017, proferindo entendimento que “o valor do …
STJ – Superior Tribunal de Justiça e Juízes de todo o Brasil têm determinado que Governos Estaduais devolvam tributo cobrado indevidamente nas contas de energia elétrica dos hotéis Por Murillo …
Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Como é de conhecimento comum, a carga tributária no Brasil é uma das maiores do mundo, de modo que tal fato não …
Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) É inegável que as empresas necessitam da energia elétrica para manter as suas atividades em plena normalidade. Sendo assim, é do dia-a-dia …