ICMS

Janeiro 23, 2018

Crédito milionário poderá ser restituído aos hoteleiros por decisão do STJ

O STJ – Superior Tribunal de Justiça julgará Recurso Repetitivo sobre tributo cobrado indevidamente nas contas de energia elétrica, de modo que essa única decisão poderá […]
Maio 8, 2017

Governo Paulista divulga proposta de novo parcelamento tributário

Por Murillo Akio Arakaki (Sócio do escritório Arakaki Advogados) Os contribuintes paulistas com débitos de ICMS poderão parcelá-los com benefícios em breve, haja vista que o […]
Abril 25, 2017

Contribuinte de boa-fé pode creditar-se do ICMS de notas posteriormente declaradas inidôneas

Por Murillo Akio Arakaki (Sócio do escritório Arakaki Advogados) Foi proferida no dia 13 de abril de 2017 decisão do TIT/SP – Tribunal de Impostos e […]
Março 31, 2017

STF profere decisão que fará hotéis economizarem milhões de reais em tributos

O STF – Supremo Tribunal Federal proferiu importantíssima decisão que beneficiará em milhões de reais o setor hoteleiro: foi reconhecido que o valor pago pelas empresas […]
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