Por Murillo Akio Arakaki (sócio do escritório Arakaki Advogados) Tramita no Senado Federal o PLS 186/2014, projeto de lei que permitirá a exploração de jogos de azar em todo o território nacional, inclusive cassinos. Assim, os hotéis e resorts agua...
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Por Murillo Akio Arakaki (sócio do escritório Arakaki Advogados) A disputa judicial entre a hotelaria brasileira e o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) não é novidade para ninguém, pois enquanto este defende que a cobrança ...
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Por Maria José de Souza Arakaki (sócia do escritório Arakaki Advogados) I – Da origem do “fractional ownership” O “fractional ownership”, ou propriedade fracionada, em português, é um modelo de negócio importado da Europa e dos Estados U...
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Por Murillo Akio Arakaki (sócio do escritório Arakaki Advogados) Como é de conhecimento comum, a carga tributária no Brasil é uma das maiores do mundo, de modo que tal fato não se altera para a tributação dos hotéis, resorts, pousadas e demais em...
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Por Maria José de Souza Arakaki (sócia do escritório Arakaki Advogados) A multipropriedade é a promessa do ramo imobiliário/hoteleiro para os próximos anos A multipropriedade imobiliária, também conhecida como propriedade fracionada, fractional ow...
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O STF – Supremo Tribunal Federal proferiu importantíssima decisão que beneficiará em milhões de reais o setor hoteleiro: foi reconhecido que o valor pago pelas empresas a título de ICMS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins Por Murillo...
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Por Maria José de Souza Arakaki (sócia do escritório Arakaki Advogados) A implantação de um hotel demanda elevado investimento em termos de estrutura, porém referido investimento nem sempre é viável para um único empreendedor, mas se mostra viáv...
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Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) A hotelaria brasileira tem sofrido, assim como em outros setores da economia, com a denominada “burocracia econômica do poder público”, que sujeita os hotéis a uma Administração Pública com ...
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O STJ – Superior Tribunal de Justiça julgará Recurso Repetitivo sobre tributo cobrado indevidamente nas contas de energia elétrica, de modo que essa única decisão poderá beneficiar todos os hotéis do Brasil que discutem a questão judicialmente. ...
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