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Reajuste de IPTU hoteleiro pode ser ilegal

  • março 6, 2018

Entenda como identificar a violação dos principais critérios legais para aumento ou instituição do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana dos hotéis, bem como questionar a Prefeitura sobre o valor presente na notifica...

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A burocracia, a hotelaria e a advocacia

  • junho 20, 2017

Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) A hotelaria brasileira tem sofrido, assim como em outros setores da economia, com a denominada “burocracia econômica do poder público”, que sujeita os hotéis a uma Administração Pública com ...

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A CVM e os condo-hotéis

  • maio 23, 2017

Por Maria José de Souza Arakaki (sócia do escritório Arakaki Advogados) Muito tem se discutido sobre a regulamentação dos condo-hotéis pela CVM, porém nem todos sabem o que vem a ser um condo-hotel e qual seria o motivo da CVM passar a regulamentar...

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Condo-hotel

  • abril 11, 2017

Por Maria José de Souza Arakaki (sócia do escritório Arakaki Advogados) A implantação de um hotel demanda elevado investimento em termos de estrutura, porém referido investimento nem sempre é viável para um único empreendedor, mas se mostra viáv...

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Taxa de turismo pode ser derrubada na Justiça

  • dezembro 19, 2016

Inúmeros municípios já tentaram criar a chamada “Taxa de Turismo”, mas há grande histórico de disputas judiciais que julgaram o encargo inconstitucional e ilegal. Por Murillo Akio Arakaki (Sócio do escritório Arakaki Advogados) Após a aprovaç...

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