junho 29, 2018
Reoneração da folha de pagamento dos hotéis só poderá produzir efeitos em 2019, em respeito à irretratabilidade do regime especial da Contribuição Previdenciária sobre a Receita […]
maio 29, 2018
Com o advento do Decreto nº 9.296/2018, os condomínios hoteleiros possuem parâmetros para a realização de reformas para acessibilidade de pessoas com deficiência, mas como abordar […]
maio 8, 2018
Por Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) Atualmente, o uso de plataformas de economia colaborativa, tais como o Airbnb e similares, tornaram-se […]
maio 2, 2018
Entenda a polêmica existente na hospedagem de menores de idade e o porquê da atual insegurança jurídica da questão. Por Murillo Akio Arakaki Quais são […]
março 6, 2018
Entenda como identificar a violação dos principais critérios legais para aumento ou instituição do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana dos hotéis, […]
janeiro 23, 2018
O STJ – Superior Tribunal de Justiça julgará Recurso Repetitivo sobre tributo cobrado indevidamente nas contas de energia elétrica, de modo que essa única decisão poderá […]
agosto 29, 2017
Por Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) Não é novidade que o Governo Federal há meses discute a regulamentação legal do distrato dos […]
agosto 22, 2017
Por Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados) Os serviços notariais e registrais são de extrema importância para os advogados, uma vez que fazem […]
junho 20, 2017
Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) A hotelaria brasileira tem sofrido, assim como em outros setores da economia, com a denominada “burocracia econômica do […]
junho 6, 2017
Por Maria José de Souza Arakaki (sócia da Arakaki Advogados) O STJ (Superior Tribunal de Justiça) realizará no dia 21 de junho de 2017, das 8h00 […]
maio 30, 2017
Por Murillo Akio Arakaki (Sócio do escritório Arakaki Advogados) O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a chamada Taxa de Combate a Sinistros (Lei Municipal nº 8.822/1979), […]
maio 23, 2017
Por Maria José de Souza Arakaki (sócia do escritório Arakaki Advogados) Muito tem se discutido sobre a regulamentação dos condo-hotéis pela CVM, porém nem todos sabem […]
maio 17, 2017
Por Maria José de Souza Arakaki (Sócia do escritório Arakaki Advogados) O Governo Federal voltou a discutir a questão da regulamentação legal da rescisão dos contratos […]
maio 8, 2017
Por Murillo Akio Arakaki (Sócio do escritório Arakaki Advogados) Os contribuintes paulistas com débitos de ICMS poderão parcelá-los com benefícios em breve, haja vista que o […]
maio 2, 2017
Por Murillo Akio Arakaki (Sócio do escritório Arakaki Advogados) A Delegacia da Receita Federal do Brasil divulgou o início, no dia 25 de abril de 2017, […]
abril 25, 2017
Por Murillo Akio Arakaki (Sócio do escritório Arakaki Advogados) Foi proferida no dia 13 de abril de 2017 decisão do TIT/SP – Tribunal de Impostos e […]
abril 18, 2017
Por Murillo Akio Arakaki (Sócio do escritório Arakaki Advogados) Foi proferido no dia 06 de abril de 2017 acórdão do STJ – Superior Tribunal de Justiça […]
abril 11, 2017
Por Maria José de Souza Arakaki (sócia do escritório Arakaki Advogados) A implantação de um hotel demanda elevado investimento em termos de estrutura, porém referido investimento […]
março 31, 2017
O STF – Supremo Tribunal Federal proferiu importantíssima decisão que beneficiará em milhões de reais o setor hoteleiro: foi reconhecido que o valor pago pelas empresas […]
março 28, 2017
Por Murillo Akio Arakaki (Sócio do escritório Arakaki Advogados) Foi proferida no dia 10 de março de 2017 decisão do TIT/SP – Tribunal de Impostos e […]
março 20, 2017
Por Maria José de Souza Arakaki (sócia do escritório Arakaki Advogados) A multipropriedade é a promessa do ramo imobiliário/hoteleiro para os próximos anos A multipropriedade imobiliária, […]
março 13, 2017
Por Murillo Akio Arakaki (Sócio do escritório Arakaki Advogados) No último dia 9 de março, oito Ministros do STF – Supremo Tribunal Federal votaram na apreciação […]
março 7, 2017
Por Maria José de Souza Arakaki (sócia do escritório Arakaki advogados) Seja em razão da crise econômica, seja em razão do tamanho da empresa ou mesmo […]
março 2, 2017
Os serviços prestados por hotéis a estrangeiros não devem ser tributados pelo PIS/Pasep e pela Cofins, quando o pagamento represente ingresso de divisas. Por Murillo […]
março 2, 2017
Por Murillo Akio Arakaki (Sócio do escritório Arakaki Advogados) Foi incluído na pauta de julgamento do STF – Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário nº 574.706, […]
fevereiro 21, 2017
Por Maria José de Souza Arakaki (sócia do escritório Arakaki Advogados) Não apenas em época de crise econômica, mas principalmente durante ela, a chamada devolução de […]
fevereiro 14, 2017
Por Murillo Akio Arakaki (Sócio do escritório Arakaki Advogados) Foi proferida no dia 07 de fevereiro de 2017 decisão do TIT/SP – Tribunal de Impostos e […]
fevereiro 7, 2017
Por Murillo Akio Arakaki (Sócio do escritório Arakaki Advogados) Foi publicada no dia 1º de fevereiro de 2017 a Solução de Consulta COSIT nº 104/2017, proferindo […]
fevereiro 2, 2017
STJ – Superior Tribunal de Justiça e Juízes de todo o Brasil têm determinado que Governos Estaduais devolvam tributo cobrado indevidamente nas contas de energia elétrica […]
janeiro 31, 2017
Por Murillo Akio Arakaki (Sócio do escritório Arakaki Advogados) Com o advento da Medida Provisória nº 765/2016 foi criado o chamado “Bônus de Eficiência e Produtividade […]
janeiro 24, 2017
Por Murillo Akio Arakaki (Sócio do escritório Arakaki Advogados) O CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais proferiu, no início desse ano, decisão que reconheceu a […]
janeiro 17, 2017
Por Maria José de Souza Arakaki (Sócia do escritório Arakaki Advogados) O contrato de compromisso de compra e venda de imóvel, também chamado de promessa de […]
janeiro 10, 2017
Por Maria José de Souza Arakaki (Sócia do escritório Arakaki Advogados) Você já ouviu falar de multipropriedade, fractional ownership, shared ownership ou time sharing? Seja a […]
janeiro 5, 2017
Por Murillo Akio Arakaki (Sócio do escritório Arakaki Advogados) Foi publicada em 05 de janeiro de 2017 a Medida Provisória nº 766/2017, que institui o Programa […]
janeiro 5, 2017
Entenda o que é uma Medida Provisória e quais as consequências práticas da edição desta. Por Maria José de Souza Arakaki (Sócia do escritório Arakaki Advogados) […]
dezembro 19, 2016
Inúmeros municípios já tentaram criar a chamada “Taxa de Turismo”, mas há grande histórico de disputas judiciais que julgaram o encargo inconstitucional e ilegal. Por Murillo […]
dezembro 13, 2016
Por Maria José de Souza Arakaki (sócia do escritório Arakaki Advogados) Muito embora algumas pessoas pensem que loteamento fechado e condomínio horizontal sejam a mesma coisa, […]
novembro 29, 2016
Por Maria José de Souza Arakaki (sócia do escritório Arakaki Advogados) Loteamento A Lei nº 6.766/1979 – Lei do parcelamento do solo urbano cuida especificamente do […]
novembro 22, 2016
Por Maria José de Souza Arakaki (Sócia do escritório Arakaki Advogados) Preliminarmente, cumpre esclarecer que loteamento consiste na subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, […]
novembro 1, 2016
Por Murillo Akio Arakaki (sócio do escritório Arakaki Advogados) Como é de conhecimento comum, a carga tributária no Brasil é uma das maiores do mundo, de […]
outubro 10, 2016
Por Maria José de Souza Arakaki (sócia do escritório Arakaki Advogados) I – Da origem do “fractional ownership” O “fractional ownership”, ou propriedade fracionada, em português, […]
setembro 27, 2016
Por Murillo Akio Arakaki (sócio do escritório Arakaki Advogados) Foi publicado nesta última sexta-feira (23 de setembro de 2016), o Decreto nº 8.853/2016, que alterou o […]
setembro 9, 2016
Por Murillo Akio Arakaki (sócio do escritório Arakaki Advogados) A disputa judicial entre a hotelaria brasileira e o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) não […]
agosto 31, 2016
Por Maria José de Souza Arakaki (sócia do escritório Arakaki Advogados) O sinal, também conhecido como arras, é muito utilizado no mercado imobiliário, porém pode ser […]
agosto 25, 2016
Por Maria José de Souza Arakaki (sócia do escritório Arakaki Advogados) A taxa SATI (Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária) há muito tempo é motivo de discussão […]
agosto 23, 2016
Por Maria José de Souza Arakaki (sócia do escritório Arakaki Advogados) Diariamente celebramos inúmeros contratos sem nos darmos conta disso, por exemplo, quando pegamos um taxi […]
agosto 17, 2016
Por Maria José de Souza Arakaki (sócia do escritório Arakaki Advogados) O mútuo é um contrato de empréstimo de coisa fungível, segundo o qual o mutuante […]
agosto 8, 2016
Por Maria José de Souza Arakaki (sócia do escritório Arakaki Advogados) Se você é proprietário de um imóvel em um prédio (condomínio edilício), seja ele comercial […]
agosto 1, 2016
Por Maria José de Souza Arakaki (Sócia do escritório Arakaki Advogados) A permuta, também conhecida como troca ou escambo, sem dúvida, foi o primeiro tipo de […]
julho 28, 2016
Por Murillo Akio Arakaki (sócio do escritório Arakaki Advogados) É inegável que as empresas necessitam da energia elétrica para manter as suas atividades em plena normalidade. […]
julho 25, 2016
Por Maria José de Souza Arakaki (sócia do escritório Arakaki Advogados) Muitas pessoas confundem o “time sharing” com o “fractional ownership”, porém existe uma enorme diferença […]
julho 18, 2016
Por Murillo Akio Arakaki (sócio do escritório Arakaki Advogados) Tramita no Senado Federal o PLS 186/2014, projeto de lei que permitirá a exploração de jogos de […]
julho 13, 2016
Por Murillo Akio Arakaki (Sócio do escritório Arakaki Advogados) Muitas pessoas já tiveram contato com o termo “advocacia de partido”, mas nem sempre entendem o seu […]
julho 11, 2016
Por Murillo Akio Arakaki (sócio do escritório Arakaki Advogados) Desde 2013, as Procuradorias da Fazenda Nacional e de todos os demais entes federativos vêm adotando o […]
julho 4, 2016
Por Maria José de Souza Arakaki (sócia do escritório Arakaki Advogados) A retrovenda é uma cláusula especial admitida apenas no contrato de compra e venda de […]
junho 27, 2016
Por Murillo Akio Arakaki (sócio do escritório Arakaki Advogados) Recentemente, o CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais proferiu decisão favorável à possibilidade da divisão de […]
junho 20, 2016
Por Maria José de Souza Arakaki (sócia do escritório Arakaki Advogados) Afinal, pessoa jurídica pode ou não pode ser considerada consumidora? A resposta é sim, pode. […]
junho 14, 2016
Por Maria José de Souza Arakaki (sócia do escritório Arakaki Advogados) A palavra evicção tem origem no latim “evincere”, que significa ser vencido, trata-se de uma […]
junho 7, 2016
Por Murillo Akio Arakaki (Sócio do escritório Arakaki Advogados) Há, no Brasil, inúmeros empreendimentos hoteleiros que se utilizam do pool de locação para a exploração de […]
maio 24, 2016
Por Murillo Akio Arakaki (sócio do escritório Arakaki Advogados) Sabemos que é obrigação do hotel zelar pela segurança de seus hóspedes e de sua bagagem, de […]
maio 16, 2016
Por Murillo Akio Arakaki (sócio da Arakaki Advogados) Uma prática muito comum no comércio é a celebração, entre fornecedor e varejista, de acordos comerciais para mútuo […]
maio 9, 2016
Por Maria José de Souza Arakaki (sócia do escritório Arakaki Advogados) Com a expansão, o desenvolvimento e os melhoramentos das cidades, é cada vez mais comum […]
maio 2, 2016
Por Maria José de Souza Arakaki (sócia do escritório Arakaki Advogados) Você é proprietário de um bem imóvel? Tem certeza? Muitas pessoas responderão enfaticamente: Sim! Mas […]
abril 25, 2016
Por Maria José de Souza Arakaki (sócia do escritório Arakaki Advogados) Um dos maiores sonhos dos brasileiros é ter a casa própria ou o apartamento próprio, […]
abril 20, 2016
Por Maria José de Souza Arakaki (sócia do escritório Arakaki Advogados) O mercado brasileiro está passando por uma crise que obrigou os empresários a adequarem-se as […]
abril 14, 2016
Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados) Como é de conhecimento geral, é certo que o agravamento da crise econômica no ano de 2016 está […]