Newsletter

blog-grid

Taxa de turismo pode ser derrubada na Justiça

  • dezembro 19, 2016

Inúmeros municípios já tentaram criar a chamada “Taxa de Turismo”, mas há grande histórico de disputas judiciais que julgaram o encargo inconstitucional e ilegal. Por Murillo Akio Arakaki (Sócio do escritório Arakaki Advogados) Após a aprovaç...

Leia mais blog
Inscreva-se
Enviar