• junho 20, 2017

A burocracia, a hotelaria e a advocacia

Por Murillo Akio Arakaki (Sócio da Arakaki Advogados)

A hotelaria brasileira tem sofrido, assim como em outros setores da economia, com a denominada “burocracia econômica do poder público”, que sujeita os hotéis a uma Administração Pública com excesso de formalidades para recebermos de volta valores pagos a maior. Tais valores podem estar ligados a tributos ilegais exigidos em nossas faturas de energia elétrica, taxas faturadas a maior em nossa conta de água ou a qualquer outra cobrança indevida ou ilegal.

Porém, a história é sempre a mesma: para receber de volta um valor pago indevidamente é preciso preencher inúmeros formulários, enfrentar filas, explicar a história milhares de vezes e, muitas vezes, nem assim conseguimos uma restituição do que é direito nosso.

Por isso, muitos hotéis desistem de pleitear um direito para não enfrentar a burocracia necessária para a sua satisfação.

Ocorre que não podemos nos esquecer que o outro lado (Poder Público e demais empresas prestadoras de serviços públicos) nunca nos devolverão esses valores espontaneamente e, caso não haja reclamação, continuarão a cobrá-los continuadamente e, consequentemente, violarão nossos direitos mês a mês.

Tais violações de direitos (cobranças adicionais de impostos, taxas e contribuições) tiram da hotelaria nacional milhões de reais ano a ano, reduzindo as respectivas margens de lucro, impedindo a inovação tecnológica, a contratação de novos colaboradores, a modernização do espaço e os demais investimentos hoteleiros e turísticos.

Em resumo: eles não toleram a inadimplência, mas violam os nossos direitos diariamente!

Não podemos nos calar! É necessário que os hotéis imponham a lei ao Poder Público do mesmo modo que este a impõe a nós.

Entretanto, deixemos claro que os meios para se fazer isso devem ser contundentes, ou seja, os métodos adotados devem ser muito bem escolhidos e devem ter o potencial de gerar êxito em cada demanda que iniciarmos. Um direito mal demandado é potencialmente um direito perdido.

“Um direito mal demandado é potencialmente um direito perdido”: talvez essa seja a frase que deva fundamentar o desenvolvimento estratégico de qualquer demanda jurídica, ou seja, existem fatores que podem levar hotéis a perderem direitos pelo simples fato dele ter sido requerido com desconhecimento da lei, petições mal redigidas, ausência de produção de provas essenciais, perda de prazos, entre outros fatores.

Partindo disso, concluímos que a burocracia sempre estará presente na vida dos hoteleiros e, consequentemente, sempre existirão dificuldades para o exercício de seus direitos, entretanto, eles devem sempre buscar definir a melhor estratégia jurídica para afastar abusos do Poder Público, exercendo, assim, a justiça.

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