Maio

Maio 30, 2017

STF julga inconstitucional a cobrança de taxa municipal de combate a incêndios

Por Murillo Akio Arakaki (Sócio do escritório Arakaki Advogados) O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a chamada Taxa de Combate a Sinistros (Lei Municipal nº 8.822/1979), […]
Maio 23, 2017

A CVM e os condo-hotéis

Por Maria José de Souza Arakaki (sócia do escritório Arakaki Advogados) Muito tem se discutido sobre a regulamentação dos condo-hotéis pela CVM, porém nem todos sabem […]
Maio 17, 2017

Governo Federal volta a discutir a rescisão dos contratos de compromisso de compra e venda de imóveis

Por Maria José de Souza Arakaki (Sócia do escritório Arakaki Advogados) O Governo Federal voltou a discutir a questão da regulamentação legal da rescisão dos contratos […]
Maio 8, 2017

Governo Paulista divulga proposta de novo parcelamento tributário

Por Murillo Akio Arakaki (Sócio do escritório Arakaki Advogados) Os contribuintes paulistas com débitos de ICMS poderão parcelá-los com benefícios em breve, haja vista que o […]
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