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março 31, 2017

STF profere decisão que fará hotéis economizarem milhões de reais em tributos

O STF – Supremo Tribunal Federal proferiu importantíssima decisão que beneficiará em milhões de reais o setor hoteleiro: foi reconhecido que o valor pago pelas empresas […]
março 28, 2017

Guerra fiscal: incentivo no Estado de origem não reduz desconto da alíquota interestadual no Estado de destino

Por Murillo Akio Arakaki (Sócio do escritório Arakaki Advogados) Foi proferida no dia 10 de março de 2017 decisão do TIT/SP – Tribunal de Impostos e […]
março 20, 2017

Saiba o que é necessário para implantar um empreendimento sob o regime de multipropriedade/propriedade fracionada

Por Maria José de Souza Arakaki (sócia do escritório Arakaki Advogados) A multipropriedade é a promessa do ramo imobiliário/hoteleiro para os próximos anos A multipropriedade imobiliária, […]
março 13, 2017

Finalização da discussão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins depende do voto do Ministro Celso de Mello

Por Murillo Akio Arakaki (Sócio do escritório Arakaki Advogados) No último dia 9 de março, oito Ministros do STF – Supremo Tribunal Federal votaram na apreciação […]
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