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Riscos do Airbnb nos condomínios residenciais

  • maio 8, 2018

Por Maria José de Souza Arakaki (Sócia da Arakaki Advogados)   Atualmente, o uso de plataformas de economia colaborativa, tais como o Airbnb e similares, tornaram-se populares, porém pouco se fala sobre as implicações jurídicas e riscos percebi...

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Reajuste de IPTU hoteleiro pode ser ilegal

  • março 6, 2018

Entenda como identificar a violação dos principais critérios legais para aumento ou instituição do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana dos hotéis, bem como questionar a Prefeitura sobre o valor presente na notifica...

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